Projeto

O projeto “O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa” é uma iniciativa do CEDIS, coordenada pelos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho.

Consiste na elaboração, por especialistas de Estados e territórios de língua oficial portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste –, de relatórios que incidem sobre a forma como o direito internacional é perspetivado internamente no plano constitucional/legislativo, judicial e doutrinal. Pretende-se encontrar resposta a questões fundamentais como a de saber como se processa a incorporação das normas internacionais na ordem jurídica nacional ou que posição ocupam no respetivo esquema de fontes interno, com vista a apurar se a hipótese de emergência de um “direito comum de língua portuguesa” é ou não confirmada pela relevância atribuída internamente ao direito internacional.

Os relatórios nacionais e o relatório de síntese a elaborar pelos coordenadores serão apresentados em conferência internacional, a organizar em Lisboa no final de 2016, e posteriormente publicados em parceria com uma editora, revertendo os direitos de autor integralmente para o CEDIS.